...e depois, com bigodes de leite, pedem mais paciência e esforço ao povo, que a "vaca 'tá seca".

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

ENGENHARIA FISCAL


Conclusões do TC, sobre a Conta Geral do Estado de 2012:
1. Foram omitidos 1045M€ de benefícios fiscais a SGPS - o fisco contrapôs que não são bem benefícios fiscais, mas antes um instrumento previsto no regime especial de tributação, 'que procura atender à realidade dos grupos económicos', por reinvestimento dos lucros.
2. Entre 2010 e 2012, os benefícios fiscais às empresas aumentaram 157M€ (foram 91M€ entre 2011 e 2012), e os benefícios aos particulares caíram 130 milhões de euros (106M€ entre 2011 e 2012).
3. Considerando os 5 principais tipos de benefício em sede de IRC, que correspondem a mais de 60% de toda a despesa fiscal, 48,2% está concentrada nos 10 maiores beneficiários, que deixaram de pagar 132M€ benefícios (em 2011, o valor foi menor, 'apenas' 44%).
4. O Estado deixou prescrever mais de mil milhões de euros em dívidas fiscais em 2012 (566M€ no IVA, 168M€ no IRC e 71M€ no IRS).

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