78.000.000.000€
a juros com (taxa variável) durante 3 anos*
Passámos pois a ter tutores, a quem o governo tem que prestar contas quase trimestralmente e pedir autorização quando quiser efectuar algum aumento sensível da despesa, como o aumento do salário mínimo - assim ficou combinado.
Que mais se negociou (lol) e aparece no Memorando de 34 páginas assinado a 3 de Maio, às 13:40?
* Congelamento de salários e pensões (excepto as mais pequenas) até 2013
* Introdução de imposto nas pensões acima dos 1500€ mensais (este parece o nosso número cabalístico, a partir do qual se é considerado abastado - afinal, pouco acima do salário mínimo francês ou irlandês)
* Redução do subsídio de desemprego para 18 meses (mas o mínimo para aceder ao subsídio desce de 15 para 12 meses) e um limite de 1048.05€ mensais - sem perda de direitos adquiridos; positivo, os trabalhadores independentes passam a ter direito ao subsídio d desemprego
* Melhoria da mobilidade laboral (é cínico pensar que isso quer dizer despedimentos mais baratos?), mais fácil despedimento por inadaptação, redução da indemnização para 20 dias/ano - metade paga pelo patrão, metade pelo trabalhador (?)
* Redução da taxa social única, alterações do IVA (incluindo a subida de 6 para 23% no gás e luz), cortes duradouros na despesa, aumento de impostos que não afectem a competitividade
* Aproximação entre os sistemas contributivos das ilhas e do continente (redução de 30% para 20%)
* Redução do IMT, aumento do IMI, ISV e imposto sobre o tabaco, criação dum imposto especial sobre a electricidade
* Redução das deduções com saúde e seguros privados (em 66%), educação e habitação
* Congelamento/eliminação de isenções, benefícios e incentivos fiscais, limite à dedução de perdas
* Tomada de medidas "concretas" no combate à fraude e evasão fiscais, e mudança da legislação com vista a reforçar a auditoria fiscal e a capacidade do fisco actuar em todo o território, incluindo as zonas isentas (estarão a pensar na zona franca da Madeira?); unificação de serviços do ministério das finanças (ao detalhe a que chegaram, parece que é competência do parlamento)
* Criação duma equipa de juízes para despachar processos fiscais acima de 1M€
* Suspensão de novas PPP, reavaliação das 20 mais importantes em vigor, aumento da sua monitorização e melhoria dos relatórios (transparência?)
* Disponibilização de 12.000M€ (parte do empréstimo total) para a banca, mas quem aceitar é obrigado a uma reestruturação
* Aceleração da venda do BPN até Julho, a qualquer preço
* Redução de serviços públicos
* Redução anual de 1 e 2% de trabalhadores, respectivamente na administração central e na administração regional/local (7000 trabalhadores/ano); redução de 15% dos dirigentes da administração central e organismos públicos até Dezembro, e da administração local até Junho de 2012
* Limite nas transferências para os governos regionais, autarquias e empresas públicas
* Nas empresas públicas, redução de 15% dos custos operacionais relativamente a 2009, e de 5% dos custos variáveis (cartão de crédito, por exemplo) até 2014
* Fecho de 20% das repartições fiscais e aumento dos auditores para 30% do pessoal, através da recolocação de trabalhadores, até ao final de 2012
* Fortalecimento da informação de terceiros par apoiar a auditoria a contribuintes (morreu o sigilo bancário)
* Redução dos 308 municípios e 4259 juntas de freguesia, antes das próximas eleições autárquicas (a medida mais explosiva - ninguém quer prescindir do seu concelho, jamais um cartaxense aceita ser scalabitano, por exemplo)
* Até Dezembro deste ano, publicação dum levantamento de todas as entidades públicas, incluindo associações, fundações e outros organismos em todos os níveis da administração pública, que permitirá ao Governo decidir quais deverá encerrar ou manter; até Julho de 2012, legislação que regulamente estas entidades
* Racionalização do currículo e rede escolar (mega-agrupamentos), autonomia das escolas com prestação de contas, podendo os resultados escolares ser um dos critérios de desempenho, redução de pessoal, centralização de compras, corte no financiamento de escolas privadas com contratos de associação - poupança estimada de 195M€ em 2012 e 175M€ em 2013
* Aumento tas taxas moderadoras da saúde e eliminação de isenções
* Poupança de 550M€ na saúde: redução de 50% da comparticipação orçamental no ADSE e sub-sistemas, corte de 20% nas convenções com privados, redução em 33% com custos em transporte de doentes, definição pelos hospitais dum "calendário vinculativo e ambicioso" para liquidar todos os pagamentos em atraso, racionalização da rede hospitalar com redução de quadros (corte de 100M€ em 2011, 100€ em 2012 e mais 5% em 2013), redução na despesa com medicamentos (de 1.5 para 1% do PIB, até ao fim de 2013), redução em 20% das horas extraordinárias até 31.12.2013 através de horários flexíveis, critérios transparentes de selecção de gestores e administradores
* Privatização até Dezembro da REN, EDP, das seguradoras da CGD e, se houver condições, da TAP; privatização da CPcarga e linhas suburbanas da CP, empresa que deve ganhar "independência total" (preços livres?)
* Eliminação das golden shares, como a da EDP e PT
* Defesa: proibição de novas despesas e corte de 10% de pessoal até 2014
* Justiça: resolução em 2 anos do problema da pendência dos processos em tribunal, a começar com uma auditoria até Junho e um roteiro da reforma até Setembro; racionalização de custos, reestruturação de tribunais e aceleração do novo mapa judiciário; novo sistema de gestão em 2 tribunais-piloto; mobilidade especial dos oficiais de justiça; agilização de despejos de 18 para 3 meses; fusão de pequenas execuções de dívida e cobrança de custos adicionais a devedores pouco cooperantes, reforço do número de agentes de execução e melhoria da resolução alternativa de litígios, para libertar juízes e tribunais (só falta reduzir as hipergarantias jurídicas que fazem perpetuar, até à prescrição, processos de quem pode pagar).
Curto e grosso, detalhado e conhecedor, doloroso e, esperemos, eficaz. E aparentemente preocupado com o crescimento e a competitividade, escaldada que a troika está com os casos da Grécia e da Irlanda.
Cumprir este programa (na prática, um cronograma) será tão difícil como caminhar sobre brasas ou, pior, lâminas de barbear.
Efeitos colaterais assumidos pela troika, recessão nos próximos 2 anos e subida da taxa de desemprego até 13% no final de 2013. O governo que vier vai penar, mas está espaldado em cada apertão - a culpa é do FMI!!! O País vai penar, os portugueses vão empobrecer e a classe média será uma ficção. Vai ser uma festa para os "Homens da Luta".
* o FMI vai cobrar juros de 3.25% nos 3 primeiros anos, subindo depois para 4.25% (mas é variável), a UE vai aplicar uma fórmula, mas ainda precisa saber que juros vão pagar quem se financiar para nos emprestar o dinheiro (a bem dizer, intermediários); o volume do empréstimo é menor que os da Grécia (110mM€) e da Irlanda (85mM€)
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