Primeiro reduziram o salário.
O Tribunal Constitucional autorizou, considerando a medida como temporária: as reduções justificaram-se com base no interesse público, mas a regra é provisória, pelo quadro contabilístico do orçamento em que se insere e pela natureza do próprio diploma, de vigência anual.
O TC não deu como inconstitucional a redução dos salários (desde que acima dum valor mínimo), mas considerou que as reduções, para mais significativas, põem em causa as expectativas fundadas dos trabalhadores - sendo essas um dos requisitos que enformam a protecção da confiança dos trabalhadores, princípio 'de contornos fluídos' plasmado no art. 2º da Constituição.
Contudo, aos interesses particulares desfavoravelmente afectados, o TC sobrepôs a absoluta excepcionalidade das contas públicas: enquanto durar o memorando da troika (até 2014), a redução salarial terá uma duração plurianual, sem pôr em causa o seu carácter provisório.
O acórdão 396/2011 não obteve unanimidade.
No orçamento seguinte, manteve-se a redução. Ganhado balanço, ainda se cortaram 2 de 14 salários no sector público (a bem-dizer, parte do sector público, pois houve várias excepções). Até quando?
Primeira versão, cortes até 2013.
Segunda versão, até 2014.
Terceira versão, reposição faseada dos subsídios de férias e natal a partir de 2015.
Update de ontem, reposição total só em 2018, sem compromisso (sic). Hão-de ser devolvidos - é o termo mais apropriado - lá para as calendas gregas (para quem não saiba porque se usa esta expressão, o calendário grego, ao contrário do romano, não tem calendas).
Denominador comum, o corte é temporário, até porque a constituição não o permite.
Em versão código da estrada, é a diferença entre um risco ou uma cruz, entre parar e estacionar.
"Ó sô guarda, é só por um bocadinho!", diz o Passos, e o carro por lá fica, ganha ferrugem, os pneus esvaziam e alguém escreve no vidro vai-te lavar porco.
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