A história (Sol, 8.7.11) fala por si:
Há uns meses, o procurador-geral da república Pinto Monteiro resolveu manter o seu vice após este ultrapassar os 70 anos, o limite legal (desistiu ao fim de 4 meses, quando o partido do governo desistiu de fazer uma alteração legal ad hominem e com efeitos retroactivos).
Juristas como Freitas do Amaral, Bacelar Gouveia, Marcelo R. Sousa e Vieira da Andrade, e o conselho superior do Ministério Público (MP), acharam a situação ilegal, e há quem ache que os actos administrativos do tal vice podem ser nulos.
O procurador-geral adjunto do Tribunal Central Administrativo do Sul, Carlos Monteiro, alegou o dever obrigatório de denúncia para participar o caso ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), como configurando indícios dos crimes de abuso de poder, usurpação de funções, denegação de justiça e peculato de uso.
Uma semana depois, Pinto Monteiro pôs-lhe um processo disciplinar, porque ele teria tido um comportamento "inaceitável" e "disciplinarmente censurável", com "ostensivo e público desrespeito pelos titulares dos cargos [pgr e vice-pgr] e hierarquia que representam".
O instrutor do processo não aceitou os pedidos do magistrado para inquirir juristas que defendiam a ilegalidade da manutenção do vice-PGR, justificando que seriam inquirições "dilatórias" e "inúteis", e no final acusou-o de "violação dos deveres de zelo, lealdade e correcção".
O STJ arquivou a denúncia do magistrado, porque os factos não se enquadram nos crimes denunciados.
Por 5 a 4, a secção disciplinar do conselho superior do MP validou as conclusões do instrutor e decidiu: suspensão de 4 meses, por pôr em causa os deveres de isenção, imparcialidade e prossecução do interesse público do PGR e seu vice.
A duração da suspensão de funções é, por exemplo, superior à de Lopes da Mota, devida a pressões aos procuradores do Freeport.
Sem comentários:
Enviar um comentário