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“Qualquer gasto público supérfluo constitui hoje pecado social”

Carlos Moreno, Juiz jubilado do TC

Os anglo-saxónicos usam um termo para a prestação de contas, ACCOUNTABILITY:

O Estado não sabe ao certo quantas viaturas tem (quer dizer, o número varia entre 28 e 30 mil, conforme o contador). Nem quantos organismos públicos existem.

Fonte não oficial estima haver 13740 entidades, incluindo administrações central, regional e local, empresas, institutos e fundações (639) - os ingleses chamam-lhes Quangos (quasi-independent non government organisations) - sob a sua jurisdição. Metade deles deve entregar anualmente no TC documentos sobre contratos e contas de gestão: em 2009, 1724 organismos enviaram a sua contabilidade e, destes, o TC fiscalizou 418. Ah, uma das empresas públicas chama-se Verdegolf e trata dos greens do arquipélago dos Açores.

A despesa pública aumenta 152207€ por minuto.

De acordo com o FMI, Portugal foi o penúltimo (à frente da Itália), em 179 países, no crescimento económico entre 2000 e 2010: subiu 6,47%, enquanto os outros 2 aflitos da Europa, Grécia e Irlanda, cresceram 28,09% e 28,96%. O PIB per capita, em paridade do poder de compra, fixou-se nos 16.903€, uma queda de 26% desde 2000.

A dívida pública directa deverá ser em 2011 de 92% do PIB, mas a dívida indirecta (de empresas públicas) é cerca de 22%. É fazer as contas.

Gastos caricatos: 600.000€ em concertos do Tony Carreira, 63.000€ de flores para o palácio de S. Bento (em 2010, no ano anterior foram só 19.020€), 117.085€ em brinquedos do Toy’r’us pelas câmaras de Lisboa, Amadora e M. Canavezes, 6960€ em rebuçados para o Carnaval de 2009 pela câmara de Loulé.

O PSD obrigou à criação dum Conselho das Contas Públicas e da Política Orçamental, quando viabilizou o OE de 2011. Foi escolhido para presidente António Pinto Barbosa, o que certificou durante 10 anos as contas do BPP, “intervencionado pelo BP para evitar a sua insolvência imediata, e cuja gestão está a ser investigada”…

OE 2011: aumento de 26% em despesas de combustíveis e 31,4% em seminários; aumento de despesas em publicidade, deslocações, comunicações e higiene/limpeza (de arquivos?; excepção para a Cultura, que vai gastar na rubrica quase menos 40%), atingindo recordes absolutos em vários ministérios; aumento de 23% em despesas com horas extraordinárias no ministério da Justiça.

A Presidência do Conselho de Ministros (vá, também tem a tutela do INE, e estamos em ano de censos) tem um saco com 238 milhões de euros, o Ministério da Cultura 154 milhões, o da Economia 152 e o das Obras Públicas 146 milhões. Prioridades. E como Portugal gosta de brinquedos caros, como disse o embaixador americano, o Ministério da Defesa tem ao seu dispor 2068 milhões.

O Estado gastou, em 7 anos, 507 milhões em estudos e pareceres, cinco vezes mais que os 104,5 milhões gastos nos 10 estádios do Euro 2004; gastou no mesmo período 700 milhões em internet, telefone e telemóveis, mais que os 664 milhões da Ponte Vasco da Gama.

Fonte: O estado a que o Estado chegou, DN, edições Gradiva
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